Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
Meanwhile lets just say that we are proud Maluf Geraigire Advogados contributed a whooping 182 entries.
O Congresso Nacional derrubou 12 dos 14 vetos presidenciais à reforma da Lei de Falência e Recuperação Judiciais, trazendo um estímulo à preservação das empresas, em prol de um equilíbrio maior entre credores e devedores e garantindo a observância da capacidade contribuitiva das empresas no que se refere ao passivo tributário. Os vetos presidenciais vinham […]
É com imensa satisfação que dividimos com nossos clientes e amigos mais uma conquista para o escritório Maluf Geraigire Advogados. A sócia Flavia Maria de Morais Geraigire, responsável pelas áreas de Direito Societário e Planejamento Patrimonial e Sucessório, foi uma das advogadas mais admiradas do Brasil no ano de 2020 em duas categorias da Revista […]
O agravamento da pandemia covid19 tem como um dos principais reflexos também o agravamento da crise econômica no país, o que acabou arrastando muitas empresas para o endividamento. Em um quadro de total endividamento, são poucas as possibilidades de um empresário encontrar financiamento ou obter capital de giro com a venda de seus ativos, pois […]
Na hora de comprar um medicamento, certamente você já ouviu de um atendente de farmácia o seguinte pedido: “Me fale seu CPF para ver se você tem desconto.” Nas últimas semanas, viralizou na internet uma notícia de que uma farmácia da capital paulista solicitou à uma consumidora, além do número de seu CPF, sua biometria […]
Instituída há 3 anos, a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017abarca um conjunto de regras que atualizaram e reformularam a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho e leis esparsas), modernizando as relações de trabalho, que contudo ainda geram dúvidas, destacando entre os temas: Contribuição sindical facultativa; Teletrabalho; Divisão de férias em até 3 períodos; Obrigatoriedade de homologação […]
Em fevereiro do presente ano a PGFN restabeleceu os prazos para adesão ao conjunto de medidas implementadas em 2020 com a finalidade de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). No mesmo mês […]
A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em julgamento do tema em repercussão geral (RG) n.º 1048 realizado no dia 24 de fevereiro, a seguinte tese: “É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB” (RE […]
A aquisição de um imóvel próprio é um sonho de muitos. Contudo, o crescimento da demanda no setor imobiliário ao longo dos últimos anos fez com que inúmeras fraudes fossem praticadas, as quais podem, inclusive, invalidar os negócios jurídicos realizados. As chamadas fraudes imobiliárias são práticas que têm como objetivo obter vantagem sobre determinada pessoa […]
O convívio em condomínios deve ter como base o respeito aos direitos do outro para que essa moradia seja um local de convivência harmoniosa e sem conflitos. No entanto, nem todos conseguem viver pacificamente em comunidade ou levar em consideração os direitos e espaço dos demais moradores. Aquele que atrapalha constantemente a vida em […]
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é o contribuinte direta e pessoalmente vinculado com o fato gerador (Código Tributário Nacional, art. 121, §1º, inciso I), sendo excepcionalmente permitida pela legislação, a atribuição de responsabilidade pelo crédito tributário a terceiros vinculados, por expressa determinação (CTN, art. 121, parágrafo único, inciso II e 128),em decorrência […]