Sindicato dos artistas entra na justiça contra Globo
Na última semana, a questão do repasse de lucros das emissoras para os atores devido às reprises de novelas foi assunto da classe artística. Alguns artistas expressaram suas insatisfações publicamente nas redes sociais. Mateus Solano, por exemplo, comentou em uma publicação do Canal Viva que anunciava uma reprise: “Quanto será que o Canal Viva vai faturar? E nós, intérpretes?”, acompanhado da hashtag #DireitoAutoralNãoÉFavor.
De acordo com o Splash, do UOL, o Sindicato dos Artistas e Técnicos do Entretenimento do Rio de Janeiro (Sated-RJ) está movendo ações judiciais contra a Globo e a Record TV por não compartilharem os lucros.
O debate jurídico centra-se na interpretação e aplicação dos direitos de imagem e conexos no contexto audiovisual. Renata Maluf, especialista em direito autoral, destacou que a imagem é uma expressão da personalidade e está protegida como uma cláusula geral de tutela da pessoa humana. O direito à imagem, assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal (artigo 5º), é inalienável e irrenunciável.
Leia aqui a matéria e a opinião da especialista sobre o tema:
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